Um anuncio chama a atenção dos profissionais da área de saúde desde a última sexta-feira, dia 17. Isso porque a Mediall Brasil, empresa especializada na disponibilização de mão de obra médico-hospitalar anunciou que está contratando profissionais, em caráter emergencial, para trabalharem em um hospital do Acre.
A grande questão é que a empresa não tem sequer contrato formalizado com a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), mas já se antecipou para decidir quem serão os novos funcionários no primeiro hospital de campanha que está sendo montado em Rio Branco, em razão do surto da Covid-19.
Segundo a Sesacre, o processo seletivo é realmente para selecionar profissionais que vão atuar no Into, contudo, o processo de contratação da empresa ainda não está finalizado. Na lista das especialidades, há enfermagem, serviço social, técnicos e médicos. Todos terceirizados.
Para bom entendedor, a Mediall Brasil nem poderia, ainda, estar selecionando profissionais, e, se o fizesse, não poderia colocar o nome do hospital local, visto que é público e não há contrato vigente entre o Poder Público e a empresa goiana. Isso pode inviabilizar a continuação da contratação. A reportagem não conseguiu falar com a empresa.
Um servidor da Diretoria de Administração da Sesacre foi explicito quando à forma que a empresa está se portando. “A empresa realmente está sendo contratada, mas não está fechado ainda, então de fato não poderia anunciar com o nome do hospital. Poderia apenas contratar quem quisesse, ou selecionar, mas não dizendo que era para o Into”, explica.
Se o processo de contratação da Mediall Brasil entrar em suspeição, e o Ministério Público Estadual (MPE) entrar no meio da história, o secretário Alysson Bestene pode ser até processado por suposta prática de improbidade administrativa, que é a prática de ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública durante o exercício de função pública ou decorrente desta.
“O ideal seria o secretário cancelar esse processo e fazer tudo de novo. O pessoal da equipe é despreparado e permitiu que a empresa começasse a contratar sem antes fechar documentalmente com a Sesacre. Isso pode causar um prejuízo enorme para os cofres públicos, uma vez que a empresa age, sem contrato, como se já soubesse que seria a escolhida. Muito estranho”, avalia o servidor da Sesacre.
De acordo com a Assessoria Jurídica da Sesacre, a contratação de profissionais para hospitais de campanha está ocorrendo dessa forma, sem questionamentos outros. O processo, contudo, não está publicado, como manda a regra, no Portal das Licitações do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC).
