Outros R$ 26 milhões podem não ser liberados em 2023. É o que diz o Anexo de Riscos da Lei de Diretrizes Orçamentárias em tramitação na Aleac, que pode ser aprovada hoje
De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação, na Assembleia Legislativa do Acre, a situação do Acre junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, não é boa.
Ao analisar os Riscos Fiscais, é possível perceber que o Estado está “sem nota na avaliação de risco”. Isso tem travado a liberação de mais de R$ 31 milhões. Segundo o governo, isso pode ocasionar um atraso na execução do cronograma de obras.
“Para tanto a equipe técnica do Estado tem tentado reunir junto aos Órgãos Estaduais a documentação necessária para envio ao Banco para continuidade e aprovação da avaliação de risco do Estado”, diz um Anexo de Riscos Fiscais.
E acrescenta: “além disso, com a obrigatoriedade de análise prévia e aprovação pelo BNDES das intervenções a serem realizadas, considera-se o risco da não liberação de recursos de aproximadamente R$ 26.130.835,00 previstos para o ano de 2023. Neste sentido, a equipe técnica do Estado tem ampliado as tratativas junto ao banco no intuito de reduzir o prazo das análises dos projetos”.