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Dos três senadores do Acre, apenas o senador Marcio Bittar (MDB/AC) votou pela derrubada do veto presidencial que proibia a prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia. Bolsonaro vetou em julho o dispositivo que dava às empresas um prazo maior para a desoneração da folha. Os senadores Sérgio Petecão (PSD/AC) e Mailza Gomes (Progressistas/AC) não participaram da sessão, que derrubou o veto por 64 votos a 2.
Atualmente, as empresas desses setores empregam mais de 6 milhões de pessoas. Os representantes dos segmentos argumentaram que o fim da desoneração, em um momento de crise econômica, geraria demissões, enquanto a prorrogação preservará empregos.
Apesar de o trecho sobre a desoneração ter sido vetado pelo presidente da República, a palavra final sobre o tema coube aos parlamentares.
Isso porque deputados e senadores podem derrubar vetos presidenciais e restabelecer os textos aprovados pelo Poder Legislativo e enviados para sanção. Em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões do Congresso têm sido feitas separadamente, em um momento na Câmara e em outro, no Senado. Por isso, os deputados votaram o veto de Bolsonaro pela manhã, e os senadores, no período da tarde.
A desoneração
O modelo da desoneração permite às empresas optar por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.
A lei atual prevê o fim da desoneração em 2020. Com a derrubada do veto à prorrogação, o regime valerá até o fim de 2021.
A prorrogação foi incluída durante a análise no Congresso de uma medida provisória que instituiu um programa emergencial de manutenção de emprego. Segundo o Ministério da Economia, o impacto da decisão é de R$ 4,9 bilhões em 2021 e R$ 4,9 bilhões em 2022, o que, somado, dá R$ 9,8 bilhões nos próximos dois anos.