O projeto de lei que visa extinguir o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) deve ser apreciado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo deputado Pedro Longo.
A matéria tem a relatoria o deputado Gehlen Diniz (PP), que aguarda emendas para poder fechar o relatório, que está em processo de levantamento de dados. Na última quarta-feira, 18, a Aleac realizou uma audiência pública para discutir o PL.
O líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), disse que a matéria poderá ser debatida em separado nas comissões. O regimento interno da Assembleia prevê as duas formas: conjunta e separada.
O tema vai tramitar, além da CCJ, nas comissões de Orçamento e Finanças, Saúde e de Serviço Público. Esta última presidida pelo deputado Edvaldo Magalhães. A ideia é garantir a ampla discussão e a participação dos trabalhadores na construção de uma proposta que atenda os anseios da categoria e principalmente, que garanta a manutenção dos empregos.
Os trabalhadores do Igesac, antigo Pró-Saúde, acreditam que a mudança de natureza jurídica para fundação pública vai assegurar os postos de trabalho. A Procuradoria Geral do Estado acha a proposta frágil.
