Projeto de Lei 2708/2024 visa apoiar aquisição de comida para famílias vulneráveis e pequenos produtores rurais afetados por desastres climáticos no Brasil.
Dar prioridade à população de municípios em situação de emergência ou calamidade pública no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é o objetivo do novo projeto de lei apresentado pelo Senador Alan Rick (União-AC). Pelo texto do PL 2708/2024, as localidades afetadas terão preferência para a aquisição e a distribuição de produtos do Programa. Com isso, o parlamentar visa garantir segurança alimentar para a população mais vulnerável, diante dos desastres climáticos que têm se tornando cada vez mais frequentes no Brasil, como as estiagens prolongadas no semiárido nordestino e enchentes no Norte e no Sul do país.
“As famílias que mais sofrem com esses desastres são as mais pobres. Pessoas que, muitas vezes, já enfrentam insegurança alimentar e nutricional e que tendem a ter dificuldades para conseguir ou manter o trabalho e a renda durante e após calamidades, aumentando a fome entre seus membros. Os pequenos produtores rurais também sofrem com esses eventos, pois a produção agrícola é altamente dependente do clima e, portanto, extremamente vulnerável a fenômenos naturais”, aponta o Senador Alan Rick, que é Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal.
A situação é crítica para os pequenos produtores rurais que, devido aos desastres climáticos cada vez mais frequentes, tem perdido suas colheitas inteiras, resultando em consequências graves e duradouras. Sem seguro rural, muitos desses produtores enfrentam dificuldades significativas em momentos de crise.
“O Acre, Roraima, Amazonas, Rio Grande do Sul e outros estados brasileiros tem sido acometidos por desastres climáticos como enchentes e secas, que impactam a maioria de seus municípios, especialmente aqueles que concentram a produção agrícola que é distribuída pelos Estados. Isso afeta não somente os produtores, mas toda a população e a economia local. Diante deste cenário, consideramos urgente estabelecer medidas que garantam apoio tanto para pequenos produtores quanto para famílias mais vulneráveis”, acrescenta o Senador.
O Programa de Aquisição de Alimentos promove o acesso à alimentação e incentiva a agricultura familiar. O PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pela rede pública e filantrópica de ensino.
Além disso, contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. O Programa também promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização, valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos, incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
A proposta está aguardando despacho do presidente do Senado, que definirá por quais comissões será analisada.