Hospitais de todo o país poderão ser obrigados a instituir e manter um Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM). A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 238/2025, apresentado nesta quarta-feira (4), pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A proposta estabelece regras nacionais para prevenir falhas no uso de medicamentos dentro das unidades hospitalares, com foco na segurança do paciente.
De acordo com o texto, os hospitais deverão desenvolver ações permanentes para evitar erros que possam causar danos aos pacientes, desde a prescrição até a administração dos medicamentos. O PPEM passa a integrar as Boas Práticas de Funcionamento dos serviços de saúde e deverá ser elaborado e monitorado pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) de cada hospital.
O projeto define como erro de medicação qualquer evento evitável que possa levar ao uso inadequado de um medicamento, incluindo falhas na prescrição, no preparo, na dispensação ou na administração. Entre as diretrizes do programa estão a melhoria contínua dos processos de cuidado, o fortalecimento da cultura de segurança do paciente, a integração entre as equipes multiprofissionais e a participação ativa da farmácia clínica na avaliação das prescrições.
Para o autor da proposta, a iniciativa busca transformar em política pública uma prática essencial para salvar vidas.
“Estamos falando de organização, de cuidado e de responsabilidade. Um simples erro pode custar uma vida, e isso é inaceitável quando pode ser evitado”, afirmou Petecão.
O parlamentar destacou que o projeto foi motivado por casos reais e trágicos registrados no país, como o do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, que morreu após receber um medicamento por via inadequada em um hospital particular de Manaus.
“A dor dessa família não pode ter sido em vão. Esse projeto nasce para que nenhuma mãe, nenhum pai, passe por isso de novo. Por isso, se virar lei, será a Lei Benício”, ressaltou.
Petecão explicou que a proposta não cria punições imediatas, mas obriga os hospitais a adotarem medidas preventivas e estruturadas.
“Não é para apontar dedo para profissional nenhum. É para criar mecanismos de segurança, para que o erro não aconteça. Saúde não pode depender da sorte”, disse.
Na justificativa do projeto, o senador lembra que erros de medicação são reconhecidos internacionalmente como um grave problema de saúde pública. Estudos apontam que grande parte dos eventos adversos em hospitais é evitável, o que reforça a importância da gestão de riscos e da adoção de protocolos claros e permanentes.