Detentos em regime fechado ou semiaberto poderão, em breve, contribuir para a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos. Isto é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 3.202/2004, apresentado nesta semana pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A iniciativa não apenas busca a reintegração social dos presos, mas também se alinha com a crescente demanda por práticas sustentáveis no Brasil. A matéria está na Comissão de Meio Ambiente (CMA), aguardando pela designação de relator. Após, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para decisão terminativa.
A iniciativa propõe mudanças significativas em três legislações-chave: a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) e a Lei dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010). Essas alterações visam fomentar a sustentabilidade ambiental por meio da reutilização e reciclagem de resíduos sólidos, ao tempo em que promovem a reinserção social dos detentos.
A iniciativa é dupla em seus benefícios. De um lado, argumentou o senador, ela amplia as oportunidades de trabalho para os presos, contribuindo para a redução da reincidência criminal e a reintegração social. Ao oferecer atividades produtivas e qualificadoras, como a reciclagem, o projeto auxilia na transformação da vida de milhares de detentos, permitindo-lhes contribuir de forma positiva para a sociedade.
Por outro lado, o projeto tem um impacto direto na sustentabilidade ambiental. Ao direcionar a força de trabalho carcerária para atividades de triagem e reciclagem de resíduos, o País pode reduzir significativamente o volume de lixo enviado aos aterros sanitários, economizando recursos naturais e fortalecendo a economia circular. As empresas que aderirem a essa iniciativa poderão, além de obter benefícios econômicos, desempenhar um papel crucial na preservação do meio ambiente.
O projeto ainda prevê a inclusão de incentivos financeiros, permitindo ao Poder Público instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para apoiar o desenvolvimento de projetos de reutilização e reciclagem de resíduos sólidos por detentos. Isso reforça a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, assim como reforça a logística reversa, promovendo uma gestão mais eficaz dos resíduos sólidos no País.
“A importância social e ambiental deste projeto é imensa. Ele está em sintonia com os princípios fundamentais da dignidade humana e da proteção ao meio ambiente, oferecendo uma solução inovadora para desafios sociais e ambientais. Ao promover a reintegração social dos condenados e a sustentabilidade, nossa proposta tem o potencial de transformar realidades, diminuindo a criminalidade e promovendo práticas sustentáveis que beneficiarão futuras gerações”, explicou o senador.