O senador Sérgio Petecão, entrevistado nesta quinta-feira, dia 08, durante o primeiro episódio da 4ª Temporada do Papo Informal Podcast, apresentado pelo jornalista Luciano Tavares, no Notícias da Hora, comemorou a aprovação do projeto que altera a Lei de Execuções Penais, e põe fim à “saidinha de presos” nos feriadões.
O projeto, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), prevê que a saída temporária de presos do regime semiaberto só seja possível para estudos externos, mesmo para aqueles que cometeram crimes com violência ou grave ameaça. A medida foi aprovada na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, conduzida pelo senador acreano.
“Essa é uma questão de preocupação com o cidadão, com a segurança das pessoas. A ‘saidinha’ é uma coisa que foi totalmente distorcida. Hoje as coisas estão invertidas, as pessoas estão saindo e muitos aproveitam isso para cometer crimes. Nós conseguimos lá na Comissão de Segurança aprovar o regime de urgência, e o projeto nem vai mais passar por outras comissões, vai direito par ao Plenário”, destacou.
Relator na Comissão de Segurança Pública, Bolsonaro defendeu no parecer que a revogação da saída temporária “é medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”. O texto ainda estabelece a necessidade de um “exame criminológico” para que o preso consiga progressão do regime.