O Congresso Nacional está discutindo o Projeto de Lei (PL) 2.343/2024, que visa alterar a Lei 11.265, de 2006, para proibir a adição de açúcares ou adoçantes em alimentos destinados a crianças. A proposta, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), responde a recomendações do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos, do Ministério da Saúde (MS).
Ao justificar a proposição, Petecão destacou a importância da medida para a saúde infantil, argumentando que os primeiros anos de vida são cruciais para o desenvolvimento de seu paladar e hábitos alimentares. Enfatizou que a adição de açúcar pode prejudicar esse processo e aumentar o risco de doenças futuras. Ressaltou que o guia do MS recomenda evitar qualquer tipo de açúcar ou adoçante em alimentos para crianças menores de dois anos.
"Frutas e bebidas não devem ser adoçadas com açúcar, e alimentos ultraprocessados devem ser evitados. Estamos legislando para proteger nossas crianças e garantir um desenvolvimento saudável desde a primeira infância. Precisamos de ações urgentes para alinhar nossa legislação às recomendações internacionais de Saúde. Esta proposta é um passo fundamental para assegurar um futuro mais saudável para nossas crianças", argumentou o senador.
Segundo Petecão, a proposta também responde a investigações recentes que denunciam a adição de açúcar em alimentos para bebês por parte da multinacional Nestlé, em países de baixa e média renda, incluindo o Brasil. A investigação conduzida pela ONG suíça Public Eye revelou que produtos como o Mucilon, amplamente vendido no Brasil, contêm açúcares adicionados, contrariando as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
"É inadmissível que empresas usem padrões diferentes para países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nosso objetivo é garantir que nossas crianças recebam a mesma proteção", criticou o senador.