Dois dos três senadores do Acre anteciparam o voto na PEC das Prerrogativas ou PEC da Blindagem, como vem sendo chamada. O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) se posicionou contrário à aprovação, enquanto que o senador Marcio Bittar (PL/AC) disse ser totalmente favorável.
Para ele, a proposta barra a ‘intimidação’ do Supremo Tribunal Federal (STF) a parlamentares. Bittar ressaltou que ela “é fundamental para restaurar a democracia”.
“Uma primeira vitória que precisa ser comemorada. Vimos nos últimos tempos parte dos ministros do STF rasgarem a nossa Constituição. Deputados e senadores sendo calados, censurados, perseguidos e até presos por crime de opinião, como é o caso do Daniel Silveira. A imunidade parlamentar não é privilégio, ela é uma garantia para que o seu representante possa lhe defender sem medo. Ela foi destruída. O Congresso Nacional se transformou em refém da alta cúpula do Poder Judiciário, que usa a ameaça de investigação como uma coleira, uma chantagem para dobrar o parlamento aos seus interesses”, pontua Bittar.
Já o senador Sérgio Petecão afirmou que a iniciativa aprovada na Câmara é uma afronta ao estado democrático de direito. Petecão classificou a PEC como “absurda”.
“Falei com a direção nacional do Partido e comuniquei. Eu sou uma pessoa leal ao partido, sou partidário, sou grato a tudo que o PSD me fez. Eu fiz questão de comunicar. Eu quero comunicar, que fique registrado: sob hipótese alguma. Lá no meu Estado conversei com alguns parlamentares que votaram a favor, tentando entender esse projeto. Eu acho um absurdo. É como se eu montasse uma Justiça com a minha mãe, que Deus a tenha em bom lugar, meus irmãos e meus familiares para julgar o Petecão. Isso é um absurdo. Isso é uma afronta à democracia. Nós não podemos ter esse tipo de privilégio. Quem tiver suas tretas, seus rolos, que resolva”, destaca Petecão.