Os senadores Sérgio Petecão (PSD) e Mailza (PP) assinaram a chamada PEC da Transição. Marcio Bittar (UB), da base de Jair Bolsonaro, não assinou.
Na manhã desta terça-feira (29), os aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no Senado, afirmaram ter conseguido 29 assinaturas parar dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição.
Entre outros pontos, o texto viabiliza o pagamento de R$ 600 de Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) a partir de janeiro.
A análise da proposta começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, o texto terá de passar pelo plenário principal da Casa, onde, para ser aprovado, terá de receber o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Depois disso, seguirá para a Câmara.
Só depois de concluída a análise pelas duas Casas do Congresso Nacional que o texto vai à promulgação e entra em vigor.