Um dos projetos pede detenção e pagamento de multa caso comprovada fraude
Três senadores federais apresentaram projetos de lei que pedem punição para pessoas que "furam a fila” do plano nacional de vacinação contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2). Ao menos 16 estados e o Distrito Federal já registraram casos de pessoas não prioritárias sendo vacinadas.
Randolfe Rodrigues ( Rede -AP), Plínio Valério (PSDB-AM) e Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentaram as proposições.
No projeto de Randolfe, o ato é tipificado como “crime de fraude à ordem de preferência de imunização contra o novo coronavírus”, e prevê pena de dois a seis anos, podendo ser endurecida caso quem cometeu o delito seja funcionário público em exercício.