A juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, estabeleceu, em decisão publicada nesta segunda-feira, medidas para que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral fosse solto, após seis anos na cadeia.Além do uso de tornozeleira eletrônica, que deverá ter os custos pagos por Cabral, o ex-governador está proibido de receber visitas que não sejam seus parentes de até terceiro grau e de fazer festas e eventos sociais em seu apartamento.
A magistrada ressaltou que Cabral deve continuar em prisão domiciliar em período integral nos dias úteis, fins de semana e feriados. "Considerando a magnitude dos delitos praticados, a reiteração destes delitos e suas graves consequências para a sociedade, o fato de o paciente ser proeminente personagem no núcleo da organização criminosa, e a provável capacidade do paciente de exercer influência em negócios e articulações no âmbito federal e de estadual — em que pese o tempo considerável em que está cautelarmente segregado e destituído do poder formal —, julgo necessário que a soltura de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho (se não houver outro motivo para permanecer preso) seja acompanhada de algumas medidas cautelares" escreveu a juíza em sua decisão.
Segundo a defesa de Cabral, representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes, "o ex-governador respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça". A nota diz ainda que, "neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família".
Veja as medidas que Cabral terá que cumprir em prisão domiciliar:
Não poderá se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização da Justiça, ressalvados casos de emergência do acusado e de seus familiares, que deverão ser comunicados ao juízo em até 24 horas;
Ficará submetido à vigilância eletrônica em tempo integral, mediante uso de tornozeleira;
Somente poderá receber visitas de parentes até terceiro grau, advogados e profissionais de saúde.
São proibidas as visitas de colaboradores da Justiça ou outros investigados, em especial da Operação Lava-Jato;
Não poderá promover em sua residência festas ou quaisquer outros eventos sociais;
Não poderá alterar seu endereço sem prévia autorização judicial;
Tem que comparecer a juízo sempre que for intimado;
Se houver, com ordem de prisão, futura revogação da medida cautelar, o acusado deverá apresentar-se às autoridades policiais federais locais.
Especificamente com relação à tornozeleira eletrônica, a decisão judicial estabelece que Cabral deverá:
Receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações;
Abster-se de remover, de violar, de modificar, de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que outra pessoa faça isso;
Observar a área onde tem que ficar, sem descumprir os horários fixados;
Obedecer às orientações da central de monitoramento através dos alertas sonoro, vibratório e luminoso, ou de contato telefônico;
Manter a carga da bateria da tornozeleira;
E arcar com os custos da tornozeleira eletrônica.
A única investigada com quem Cabral poderá ter contato será sua ex-esposa Adriana Ancelmo, uma vez que os dois têm filhos em comum. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proíbe que ele tenha contato com antigos integrantes de governo que foram alvos de processos
Com 24 condenações, a maior parte por corrupção, e penas que somam mais de 400 anos, Cabral ficará instalado num apartamento em Copacabana, com vista privilegiada para a praia, dez vezes maior do que a cela de oito metros quadrados em que estava.
O ex-governador é acusado de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina. Em depoimento ao juiz Sérgio Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em 2019, ele admitiu a corrupção em seu governo. “Esse foi meu erro de postura, apego a poder, dinheiro... é um vício”, disse.