Servidores municipais da Educação realizam na manhã desta quinta-feira, 28, uma manifestação em frente à Câmara Municipal de Rio Branco cobrando reajuste salarial, transparência nos gastos da pasta e a apresentação da folha de pagamento da Educação por parte da Prefeitura. O ato reuniu trabalhadores da categoria, representantes sindicais e professores em greve parcial nas escolas da capital acreana.
Durante o protesto, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, afirmou que a categoria busca acesso aos dados financeiros da Educação para contestar o discurso da gestão municipal sobre a falta de recursos.
Segundo Rosana, o sindicato vem solicitando há mais de três anos informações detalhadas sobre o orçamento da Educação e a folha de pagamento dos servidores, mas os pedidos não teriam sido atendidos pela prefeitura.
“Estamos aqui na Câmara para pegar o orçamento da Educação e a folha de pagamento da Educação, porque esse homem tem mais de três anos que nunca passou essas informações. Nós fizemos vários pedidos. Ele disse que gastou mais de 100% do Fundeb, mas isso é mentira. Ele mesmo prestou contas no CIOP dizendo que gastou 97%”, declarou.
A sindicalista também afirmou que, neste ano, a gestão municipal ainda não teria apresentado prestação de contas dos recursos educacionais no sistema de acompanhamento fiscal.
Rosana argumentou que o sindicato realizou um levantamento financeiro indicando a existência de recursos suficientes para atender às reivindicações salariais da categoria.
“Nós já fizemos um levantamento financeiro. Tem mais de R$ 371 milhões. Agora já vem a segunda parcela do governo federal para o estado do Acre, que é o FPE, e dentro dele tem recurso de imposto dos municípios que será repassado. A Prefeitura de Rio Branco é a que mais vai receber”, afirmou.
A presidente do Sinteac também destacou que a União ampliou a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para estados e municípios, o que, segundo ela, reforça a existência de recursos para reajustes e valorização dos trabalhadores da Educação.
“O governo federal este ano complementa 23% da União para municípios e estados. Portanto, tem dinheiro, está chegando dinheiro, e esse homem continua com essa postura. Não pode tratar a Educação e os servidores dessa forma”, criticou.
Greve e decisão judicial
Durante a manifestação, Rosana Nascimento também comentou sobre a decisão judicial relacionada ao movimento grevista. Segundo ela, o sindicato foi notificado de uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Acre determinando medidas em relação à paralisação.
“Nós recebemos a notificação ontem às 14h. Portanto, tivemos apenas 24 horas para cumprir. Vamos fazer uma assembleia com a categoria para informar que o sindicato vai cumprir a liminar”, explicou.
Apesar disso, a dirigente sindical afirmou que a categoria pretende recorrer da decisão judicial e manter a mobilização em busca do reconhecimento do direito de greve dos trabalhadores.
“Na segunda-feira todo mundo vai estar no Tribunal de Justiça, porque vai ter reunião com o desembargador Nonato Maia. O sindicato pediu a revisão dessa liminar da greve. Esse tribunal tem que garantir o direito de greve aos servidores. Nunca deu direito ao trabalhador, mesmo nós estando no nosso direito”, declarou.
Rosana também explicou que parte das escolas segue funcionando parcialmente, enquanto outras unidades já iniciaram processo de retorno das atividades.
“Elas estão parcialmente paralisadas. Tem outras que já estão chamando para voltar, mas só com esse público aqui nós vamos avançar na pauta. A gente tem que respeitar a Educação”, concluiu.