A Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), já repassou mais de R$ 683 mil para as Secretarias Municipais de Saúde, referente aos recursos da Farmácia Básica de 2019. Há quase quatro anos esse benefício não era repassado aos municípios.
De acordo com a Portaria de Consolidação Nº 6/MS de 28 de setembro de 2017, o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade da união, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Nesse sentido, os estados deverão aplicar, no mínimo, de seu orçamento próprio, R$ 2,36 por habitante/ano para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Porém, há mais de três anos que o repasse não era feito às Prefeituras, causando prejuízos, principalmente, para as famílias mais carentes que dependem do apoio do Poder Público para adquiri medicamentos.
Os recursos, oriundos do Fundo Estadual de Saúde, mais de R$ 2 milhões por ano, para os municípios comprarem os medicamentos das suas farmácias públicas. Esse ano, já foram repassados os valores referentes a janeiro, fevereiro, março e abril de 2019. Os recursos de maio já estão disponíveis e o repasse será feito nos próximos dias.
“Nosso objetivo é trabalhar em parceria com as Prefeituras e as outras instituições. O governador Gladson Cameli tem dedicado atenção especial à Saúde. Não estamos olhando cor de partido, mas pensando no bem do nosso povo, por isso, fizemos um esforço grande para garantir o repasse às Prefeituras”, afirmou o secretário da Saúde, Alysson Bestene.
Os valores por cada município e a autorização dos repasses obedecem critérios definidos pelo Ministério da Saúde. O aporte do ‘Componente Básico da Assistência Farmacêutica’, como é conhecido, contém uma série de medicamentos gratuitos para a população, incluindo insumos para as pessoas que fazem uso de insulina.
O secretário Alysson Bestene lembra que as Prefeituras precisam ficar atentas em relação à documentação necessária para o recebimento do recursos, evitando assim, atrasos e até o bloqueio do mesmo.