No começo da noite desta segunda-feira (19), o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre publicou uma nota rebatendo as declarações do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Ribamar Trindade, contidas em uma nota publicada na imprensa acreana.
No documento, a diretoria do Sindicato afirma que, diferente da nota do Tribunal de Contas, o número de servidores efetivos em cargos de comissão é “minoria”.
“Por fim, deve ser destacar que, conforme afirmação da presidência do TCE/AC, apenas 48%, dos 59 cargos comissionados são ocupados por servidores do TCE/AC, ou seja, a minoria dos ocupantes dos cargos comissionados são servidores da casa, demonstrando uma latente inversão numa Corte de Contas que deveria ser lastreada em conhecimento técnico especializado. Inclusive este é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, na ADI 6655, o qual considera que os Tribunais de Contas desempenham competências institucionais ínsitas à função de Controle Externo, daí por que a criação e manutenção de cargos em comissão deve ser ainda mais restrita”, afirma o Siscontas.