O Sistema Nacional do Emprego no Acre (Sine/AC) vai receber do governo federal R$ 1.077.925,21, sendo que R$ 585.081,54 são para custeio e R$ R$ 492.843,67 para investimento.
A decisão consta em um despacho assinado pelo secretário nacional, Magno Lavigne, da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A distribuição dos recursos obedeceu os seguintes critérios:(i)metade dos recursos destinados ao custeio foram distribuídos igualitariamente; (ii) 10% dos recursos foram distribuídos proporcionalmente, apenas para os entes que geraram economia de recursos do FAT via colocação de segurados no mercado de trabalho em percentual superior à média nacional; (iii) 25% dos recursos foram distribuídos conforme a metodologia definida na resolução 721/2013; e (iv) 15% dos recursos com base no ISEG, definido na resolução 994/2024.
Até o dia 17 de maio, a plataforma TranfereGov.br estará aberta para envio do Plano de Ações e Serviços, de acordo com o modelo estabelecido pela Portaria SPPE 8057/2019.