"Nova legislação representa um grave retrocesso para o jornalismo"
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac) divulgou na quinta-feira, 8, uma nota de repúdio à sanção da lei que regulamenta a profissão de Profissional Multimídia, assinada pelo presidente Lula na quarta-feira, 7. Para a entidade, a nova legislação representa um grave retrocesso para o jornalismo e o radialismo brasileiros.
Na avaliação do Sinjac, a criação de uma ocupação genérica fragiliza conquistas históricas das categorias ao permitir a sobreposição de funções técnicas e intelectuais exercidas por jornalistas e radialistas, sem as mesmas exigências de formação específica, registro profissional e garantias trabalhistas. O sindicato afirma que a medida abre caminho para a substituição de profissionais especializados por trabalhadores multifuncionais, estimulando a precarização das relações de trabalho no setor de comunicação.
Outro ponto duramente criticado pelo sindicato é a ausência de diálogo com as entidades representativas durante a tramitação do projeto. Segundo o Sinjac, a aprovação no Congresso Nacional e a posterior sanção presidencial ocorreram sem a escuta adequada dos sindicatos e organizações de classe, desrespeitando o princípio da participação social na formulação de políticas públicas que impactam diretamente os trabalhadores.
O sindicato também manifesta preocupação com os efeitos da nova regulamentação na qualidade da informação oferecida à sociedade. Para a entidade, a concentração de múltiplas atribuições em um único profissional compromete o exercício ético do jornalismo, sobrecarrega trabalhadores e enfraquece o papel da imprensa como instrumento fundamental da democracia.
A nota de repúdio do Sinjac é divulgada em um contexto de crescentes tensões no setor de comunicação, marcado por denúncias de cerceamento ao trabalho de jornalistas, inclusive em episódios ocorridos no Congresso Nacional em dezembro de 2025. Diante desse cenário, o sindicato reafirma seu compromisso com a defesa do jornalismo profissional, dos direitos trabalhistas e da liberdade de imprensa, e declara que se somará às demais entidades nacionais na luta política e jurídica contra a nova legislação.