Na manhã desta quarta-feira, 11, em reunião acirrada, frustrante, a diretoria do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino (SINPROACRE), ficou claro a falta de sintonia entre equipe de negociação do governo e PGE, tão visível que nem o procurador sabia da reunião. O qual nem clareza jurídica tem da legalidade ou não do pagamento do auxílio alimentação em relação a LRF e muito menos sua natureza. Ficou evidente que a SEE encontrou os recursos, mas não lhe dão segurança jurídica para efetuar o pagamento do referido auxílio. Infelizmente, voltamos sem resposta para a categoria e sem perspectiva política e juridica para solucionar a nossa demanda por reposição de inflação, reajuste salarial e auxílio alimentação.
Na reunião, conduzida pelo Procurador Paulo Jorge, chefe da procuradoria de pessoal da PGE, participaram Nelson Sales representando a equipe de governo, toda diretoria do Sinproacre, Alcilene Gurgel, Santiago Alvarez, Edileudo Rocha e Débora Profeta, além da representante do SINTEAC, Rosana Nascimento, Antônia Souza do Sintae e a representante dos aprovados no concurso da educação, Adriana da Silva.
A proposta, recusada pela diretoria do Sinproacre, tinha como base o pagamento de R$ 350, 00 (trezentos e cinquenta reais) em auxilio alimentação contemplando somente os profissionais que atuam em ambiente escolar, porém, a discrepância assinalada pelo sindicato versa sobre o pagamento do auxilio de forma linear já que o governo entende que o beneficio deva ser pago somente aqueles que exercem a função em sala de aula.
Além das reivindicações requeridas pelo sindicato está o aumento de 15% (quinze por cento) a ser pago em cima de cada letra. Outro ponto abordado foi a cobrança de uma postura do governo com relação ao chamamento dos aprovados no último concurso realizado pela Secretaria de Educação onde, os 341 aptos a exercer função afeta, aguardam para ser convocados.
De acordo com o procurador, "toda interpretação da legislação deve ser vista sempre a resguardar o erário público e não insurgir no risco fiscal", disse o Procurador Paulo Jorge.
O procurador também relatou em sua fala que, "é necessário um estudo sobre a legislação e até mesmo consulta ao Superior Tribunal Federal (STF) para que se tenha um embasamento jurídico para que a instituição possa emitir parecer condizente com a realidade", relatou o Paulo Jorge.
A lei de responsabilidade fiscal, criada para regulamentar os gastos governamentais, foi outro ponto abordado pelo jurista onde relatou que o governo já atingiu seu limite fiscal o que iria impactar sobremaneira os gastos com erário público.
Em acordo mútuo entre os representantes, um pedido de vistas ao processo será emitido pelo governo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no intuito de observar a possibilidade fiscal para tal benefício, porém a indignação por parte da diretoria do Sinproacre foi unânime em analise a oferta do beneficio classificando-a como ilusória já que nem mesmo o próprio procurador tinha conhecimento da reunião que foi previamente agendada pela equipe de governo para discutir acerca do assunto se mostrando inclusive surpreso com tal evento.
O Sinproacre continuará sua busca pelo entendimento jurídico favorável junto a assessoria jurídica da instituição para que os interesses da categoria sejam resguardados, sobretudo acerca da contratação dos aprovados no concurso e para o pagamento do auxilio alimentação. Uma nova reunião esta sendo especulada para que se defina de forma definitiva.