Em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 5, no Palácio Rio Branco, o governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, assinou o decreto nº 5.676, que constitui o Conselho Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia (CEICT) e nomeia seus membros, o Sistema OCB/Sescoop Acre tem assento no Conselho, tendo como titular o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre, Valdemiro Rocha e como suplente o gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, Rodrigo Forneck.
O CEICT é um órgão deliberativo e consultivo na elaboração de projetos de leis dos planos plurianuais, na proporção de estudos e no subsídio da formulação de propostas e no desenvolvimento da área de ciência, tecnologia e inovação do Estado.
O Conselho é constituído por 15 instituições representativas, formado por membros do ecossistema de inovação. A presidência do CEICT será exercida pelo Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia. O mandato dos Conselheiros será de dois anos, permitida uma recondução, por indicação da entidade representada.
Regulamentação
A criação do Conselho considera o disposto no art. 6º da Lei nº 4.132 de 17 de julho de 2023, sancionada pelo governador Gladson Cameli, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado.
Vinculado à Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, o Conselho se configura como um instrumento estratégico para catalisar a inovação, promover o progresso científico e posicionar a jurisdição estadual como protagonista na economia do conhecimento para troca de informações e experiências.
Atuação
Cabe ao colegiado definir a política estadual de inovação, ciência e tecnologia, com base no respeito à vida, à saúde, à dignidade humana e aos valores culturais do povo, potencializando as vocações de cada região do Estado, respeitando, ainda, suas características ecológicas, culturais e sociais, visando à proteção, controle e a recuperação do meio ambiente e aproveitamento dos recursos naturais.
O Conselho surge como um mecanismo para alicerçar as políticas públicas ao reunir representantes de setor produtivo e governo, facilitando a criação de estratégias integradas, proporcionar um ambiente propício para a pesquisa aplicada e o desenvolvimento tecnológico, incentivando o empreendedorismo principalmente da população jovem.
A atuação do Conselho vai permitir uma gestão mais eficiente dos recursos destinados à inovação e à ciência, contribuindo para o aumento da competitividade e a melhoria da qualidade de vida da população.
O presidente do Sistema OCB destaca a importância do Conselho para o setor cooperativista. “Termos um arcabouço legal que regulamente e normalize essa área de ciência e tecnologia, para nós é fundamental, porque o setor cooperativista também investe na área de pesquisa, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) investe por ano no mínimo quatro milhões de reais, via CNPQ, para possibilitar a realização de pesquisa em todo o território nacional. E o Acre, quanto mais ele se organizar para poder captar esses recursos que estão disponíveis, não só do Sescoop Nacional, mas de outras fontes, isso é fundamental, ter esse arcabouço legal. Esse é um dos passos fundamentais para a área de ciência e tecnologia se desenvolver nosso Estado”, disse.
Composição do Conselho
I – Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT:
a) Assurbanipal Barbary de Mesquita (titular);
b) Ricardo José Damasceno Castelo (suplente);
II – Poder Executivo:
a) Márcio Barros de Oliveira (titular);
b) Thiago de Almeida Alencar (titular);
c) Iuçara Andrade da Costa Souza (titular);
d) Paulo Henrique Silva de Oliveira (suplente);
e) Jalceyr Pessoa Figueiredo Junior (suplente);
f) Dixon Gomes Afonso (suplente);
III – Associação dos Municípios do Acre – AMAC:
a) Marcus Frederick Freitas de Lucena (titular);
b) Júlio Cesar Monteiro da Silva (suplente);
IV – Sistema S e Instituições de Pesquisa, ciência e inovação:
a) Kleber Pereira Campos Júnior (titular);
b) João César Dotto (titular);
c) Mauro Marcello Gomes de Oliveira (titular);
d) Jorge da Silva Freitas (suplente);
e) Tânia Lúcia Guimarães (suplente);
f) Marcia Cristina Alves Freire (suplente);
V – Universidade Federal do Acre – UFAC:
a) Margarida Lima Carvalho (titular);
b) Rafael Augusto Satapra (titular);
c) Vinicius Nunes Goncalves (suplente);
d) Leila Priscila Peters (suplente);
VI – Instituto Federal do Acre – IFAC:
a) Herika Fernanda Montilha Satrapa (titular);
b) Fabio Soares Pereira (suplente);
VII – IES privadas do Acre;
a) Vander Magalhães Nicácio (titular);
b) Ozeas Silva Nobre (suplente);
VIII – Instituições de Pesquisa, Ciência e Inovação de Direito Privado, com execução de projetos de PD&I (ICT’s de direito privado):
a) Bruno Pena de Carvalho (titular);
b) Pedro Paulo e Silva Freire (titular);
c) Judson Valentim (suplente);
d) Carolina Alves da Silva (suplente);
IX – Setor de Cooperativismo:
a) Manoel Valdemiro Francalino (titular);
b) Rodrigo Cunha Forneck (suplente);
X – Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre – FEDERACRE:
a) Cristina Valle D' Albuquerque Lima Mattos da Costa (titular);
b) Pedro Ferreira e Silva (suplente)
XI – Empresas com Atividades Relevantes no Campo da Inovação:
a) Kaio Oliveira de Almeida (titular);
b) Vinicius Ribeiro de Souza (suplente);
XII – Comissão de Legislação Agrária, Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC:
a) José Altanizio Taumaturgo Sá (titular);
b) Pablo Thyago Bregense de Souza (suplente).