Abandonado pelo governo do Estado e a prefeitura de Rio Branco, o sítio histórico do seringal Quixadá, importante patrimônio do Acre, virou objeto de uma representação do Ministério Público. O órgão quer que governo e prefeitura tomem providências urgentes na manutenção e proteção do espaço.
O documento, apresentado pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo e pelo servidor do MPAC Fábio Fabrício Pereira, foi entregue ao procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, e pede a adoção das providências cabíveis no âmbito da instituição para a preservação do patrimônio histórico e cultural e dos acervos acautelados no respectivo espaço de memória.
A representação considera a violação aos direitos fundamentais à cultura, além de evidentes prejuízos e danos ao patrimônio público pela deteriorização constatada no local, sendo eminente o risco de dano irreparável por abandono pelo estado e município.
Desse modo, são solicitadas providências administrativas ou, se for o caso judicial, visando proteger os bens e acervos ainda disponíveis no sítio histórico Quixadá, bem como a realização de audiência pública ou reunião com a comunidade e gestão do executivo estadual e municipal e controle social da política de patrimônio histórico e cultural.
Além disso, o documento prevê a adoção de providências relacionadas à eventual tombamento, caso não exista processo em trâmite, e a articulação do MPAC com o executivo estadual e municipal visando construção de um plano de providências imediatas sobre o local.
Por fim, é solicitado a responsabilização dos gestores responsáveis pela política de cultura e proteção do patrimônio histórico e cultural no âmbito do Estado do Acre e do Município de Rio Branco.
