O promotor de justiça, Tales Tranin, do Ministério Público do Acre (MPAC) oficiou o diretor-presidente do Iapen, Glauber Maia, pedindo esclarecimentos acerca do contrato do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) com a Empresa Só Filtro.
A decisão ocorreu após a empresa ir ao MPAC pedindo que o órgão de fiscalização atue contra o Iapen em razão de quebra de contrato.
Segundo a empresa, a Administração Penitenciária não permitiu que os colaboradores retirassem equipamentos que estão em posse do Iapen. No documento, a empresa alega que o contrato 026/2016 não está mais vigente e é direito da contratada retirar os equipamentos objeto do contrato que são de sua propriedade.
"Além da ausência de cobertura contratual constam pendências financeiras, a mensalidade proporcional do mês de março 2022 (18 a 31), os meses de abril, maio, junho e julho totalizando o valor de R$ 167.216,46", afirmou a empresa.
“Neste sentido, em atenção ao teor do expediente e considerando que a possível interrupção dos serviços prestados pela empresa afetará de forma direta e prejudicial os reeducandos e Policiais Penais, tendo em vista tratar-se de um serviço essencial, solicito providências urgentes e imediatas no intuito de sanar a problemática”, salientou o promotor.