No começo da noite de hoje (17/12), os deputados aprovaram o Orçamento Estadual para 2026 na ordem de R$ 13.816.758.632,85 bilhões, sendo R$ 9,3 bilhões provenientes do Tesouro Estadual e R$ 4,4 bilhões de outras fontes, como transferências correntes da União, convênios e operações de crédito. Um acréscimo de 13,63% no orçamento do próximo ano em relação ao de 2025, que é de R$ 12.159.409.777,65. Um acréscimo de R$ 1.657.348.855,20.
Durante a votação do Orçamento na Comissão de Orçamento e Finanças, um fato chamou a atenção. O relator, deputado Tadeu Hassem simplesmente não compareceu. Coube ao vice-presidente da Comissão, deputado Afonso Fernandes (SD), presidi-la e apresentar o relatório final referente à peça orçamentária.
Os parlamentares aprovaram, na Comissão de Orçamento e Finanças, uma emenda de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), subscrita por outros deputados, que inclui no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) a Revisão Geral Anual (RGA).
Pela emenda de Edvaldo, “fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar à Assembleia, até o final do segundo trimestre de 2026, a propositura referente à Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo”.
“Eu acho que essa Casa testemunhou hoje o quanto a política merece ser exercida com paciência e firmeza, com sabedoria e sem pressa e com tranquilidade quando ela é exigida e as vezes com incisividade que precisa. Eu queria muito agradecer os vários personagens. Foi decidido, fora desse plenário, que era proibido construir consensos em acordos e vários colegas deputados da base do governo construíram o acordo e disseram e souberam dizer: ‘não’. E disseram ‘não’ sem apartar, sem quebrar corda, mas com altivez. Nós escrevemos na peça orçamentária que o PCCR da Saúde é uma esperança sim. Foi escrito nessa peça orçamentária que a injustiça cometida contra a Educação será corrigida assim que abrir a brecha fiscal. Está escrito e vai ser cumprido. A RGA (Revisão Geral Anual) não é letra morta. Vai ser cumprida no Orçamento. E nós fizemos isso sem apunhalar ninguém pelas costas”, afirmou Edvaldo Magalhães.
Outra emenda aprovada por Edvaldo Magalhães é a que garante o retorno dos 10% da tabela da Educação. De acordo com o texto, superado os limites impostos pela Lei Responsabilidade Fiscal, fica garantida a recomposição das tabelas das carreiras dos Profissionais do Ensino Público Estadual, no percentual de 10%, conforme a Lei Complementar nº 67 de 29 de junho de 1999, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação.
O deputado estadual Adailton Cruz (PSB) também emplacou emenda no Orçamento. De acordo com o texto, o Palácio Rio Branco deverá, até o final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026, encaminhar para iniciar a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Saúde.
“Eu não vejo e não me importo com a opinião de governo, de representante. A única coisa que me importa é esse plano que hoje está inserido nessa LOA. O nosso PCCR está vivo e nós vamos chegar lá”, afirmou Cruz.
A deputada Michelle Melo (PDT) também se posicionou. Parabenizou os deputados por incluir na LOA a RGA, o PCCR da Saúde e os 10% da tabela da Educação.
“De promessas e de coração frio desse governo, nós sabemos e não aceitamos mais essas promessas, porque na hora que é para cumprir, a gente nota que ali de fato não há coração para com os nossos trabalhadores. Essa vitória, de fato, me traz esperança. Me coloco como cidadã acreana: hoje eu voltei a acreditar ainda mais na política”, pontuou.
Afonso Fernandes (SD) disse que “quando homens de bem e mulheres de bem quando chegam à mesa para conversar e dialogar, chega a um entendimento”.