Previdência estadual é aprovada por 17 votos favoráveis e seis contrários
Por 17 votos favoráveis os parlamentares estaduais aprovaram a reforma da previdência estadual após quase oito horas do início da primeira sessão desta terça-feira (26). O texto foi à votação após questões de ordem suscitadas pelos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Jenilson Leite (PSB) e Fagner Calegário (PL).
Foram seis votos contrários apenas. Votaram contra os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Daniel Zen (PT), Maria Antonia (PROS), Jenilson Leite (PSB), Calegário e Jonas Lima (PT).
Em segundo turno, a matéria foi aprovada pelo mesmo placar que obtido no primeiro. A matéria deverá ser promulgada pelo presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior.
Os deputados aprovaram o projeto de lei complementar, a lei que institui a previdência complementar. A matéria foi aprovada também pelo mesmo placar que a PEC da Previdência, 17 a 6.
“Não tem condições que os nossos servidores soltem beijinhos. Aqui diz que publicado o parecer que foi aprovado na comissão, tem que ser 48 horas depois. Entende de forma diferente quem quer defender seus interesses”, disse Jenilson Leite ao comentar a votação e 2ª votação da PEC.
O líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães salientou que “no jogo democrático, a maioria não precisa ser uma maioria arrogante. Aqui a maioria não é para esmagar a minoria, mas esmagar o processo democrático, esmagar a regra do jogo.
Aqui somos legisladores. Quando o legislador escreveu esse regimento, é que ele queria realçar que era depois da publicação. É a mudança na Constituição. Essa mudança mexe na vida de 40 mil servidores. O rolo compressor do rasgar do regimento, isso marca o processo de discussão da reforma nesta Casa”, disse o parlamentar comunista.
