O plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) recebeu na sessão desta terça-feira, 11, os trabalhadores do Pró-Saúde, empresa estatal criada ainda no governo Binho Marques (2007-2010) para contratar mão-de-obra para as unidades hospitalares do estado.
Três anos atrás, a Justiça decidiu pela sua ilegalidade e determinou que o governo demitisse todos os trabalhadores, buscando outra forma de contrato, de preferência por meio de concurso público. O impasse foi um dos principais temas da disputa eleitoral de 2018, com o então candidato e atual governador Gladson Cameli (PP) prometendo uma solução.
Passados seis meses desde a posse, nenhuma medida foi adotada, e a categoria recorreu ao Parlamento. Para o líder do PCdoB na Casa, deputado Edvaldo Magalhães, ante o quadro de não haver mais brechas jurídicas para equacionar o problema – já que todos os recursos foram esgotados – a única solução passa, exclusivamente, pelo campo político.
“A questão principal agora, que é o nó que precisa ser desengatado, é o olho no olho do governador. Não tem outra forma. É esse olho no olho que vai destravar o processo”, afirmou o parlamentar.
De acordo com ele, tão logo o Palácio Rio Branco apresente para a Aleac um projeto de lei com uma solução para o Pró-Saúde, o mesmo será aprovado de forma célere e unânime, tendo o apoio da bancada de oposição.
Além dos profissionais da empresa estatal, estiveram na Casa os aprovados em concurso para perito da Polícia Civil, e que estão no cadastro de reserva, sem perspectiva de convocação.
O líder do governo na Casa, Luiz Tchê (PDT), afirmou que por já estar no limite de gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o estado não pode realizar novas contratações. Segundo Tchê, o governo tem a segurança pública como uma de suas prioridades, e por isso buscará formas de equilibrar as contas para, em breve, chamar os aprovados.