O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava uso indevido de linha telefônica da Câmara dos Deputados pelo deputado Silas Câmara (PRB/AM) e sua esposa, a ex-deputada Antônia Lúcia Câmara (PSC/AC).
O ministro atendeu uma recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR) que pediu o arquivamento tendo em vista que não houve provas suficientes para a comprovação do crime.
Na acusação, o casal teria utilizado o telefone institucional para fazer campanha eleitoral em 2007 e 2010. Silas e Antônia Lúcia chegaram a ser condenados em primeira instância no Acre, em uma decisão proferida pelo juiz Harley da Luz Brasil, da 2ª Vara de Rio Branco, da Justiça Federal.
A decisão de Fux concede à Antônia Lúcia e o esposo a reposição dos direitos políticos, que haviam sido suspensos na decisão de Harley Brasil.