O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que apresente, em 60 dias, um plano de ação para garantir todas as medidas necessárias à proteção integral dos territórios com presença de povos indígenas isolados e de recente contato (que mantêm contato seletivo com segmentos da sociedade). Entre eles está a terra indígena Tanaru, onde, no início do mês, morreu o último representante desse povo, conhecido como “Índio do Buraco”. A decisão será submetida a referendo do Plenário na sessão virtual agendada para o período de 2 a 12/12.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alegava, entre outros pontos, que essa população sofre risco real de extermínio, em razão de ações e omissões do governo federal.
Em julho, Fachin havia solicitado informações da Presidência da República e da Fundação Nacional do Índio (Funai) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para subsidiar a análise de pedido liminar.
De acordo com a Comissão Pró-Índio, no Acre são quatro áreas oficialmente reconhecidas para a proteção desses povos: Terra Indígena Kampa e Isolados do Rio Envira, Terra Indígena Alto Tarauacá, Terra Indígena Riozinho do Alto Envira, e o Igarapé Taboca Alto Tarauacá, em situação de restrição de uso. Elas somam 636 mil hectares, 26% da extensão total das Terras Indígenas do Acre. Em Ucayali e Madre de Dios são 2,3 milhões de hectares, divididos em quatro áreas destinadas aos grupos em isolamento: as Reservas Territoriais de Madre de Dios, Isconahua, Murunahua e Mashco Piro.
“Riquíssimas em biodiversidade, as florestas da divisa do estado brasileiro do Acre, com os departamentos peruanos de Ucayali e Madre de Dios, servem de refúgio para esses povos indígenas que não conhecem os limites nacionais. Nessa fronteira, há 15 milhões de hectares em áreas protegidas outorgadas pelos governos dos dois países nas últimas décadas”, afirma a Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre).