O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou neste sábado, 22, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para manter a prisão domiciliar humanitária e autorizar novas visitas ao réu. A decisão reforça a prisão preventiva de Bolsonaro e estabelece que todas as visitas, exceto as de advogados e equipe médica, dependem de prévia autorização do STF.
Os advogados do ex-presidente haviam solicitado a medida na sexta-feira, 21, alegando que Bolsonaro possui doenças permanentes que exigem acompanhamento médico constante e, por isso, deveria continuar em prisão domiciliar. A defesa buscava também evitar que ele fosse transferido para o presídio da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, e a execução da pena pode ocorrer nas próximas semanas. A audiência de custódia está marcada para este domingo (23), e a defesa anunciou que recorrerá da decisão de Moraes.
A manutenção da prisão preventiva foi motivada pela convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Segundo Moraes, a reunião poderia gerar tumultos e até facilitar uma “eventual tentativa de fuga do réu”.
O ministro do STF também informou que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal registrou a violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada deste sábado, reforçando os riscos associados à soltura ou à flexibilização da prisão domiciliar.