A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 poderão ser multados por negligência. A decisão foi unânime e mantém a sentença da Justiça do Paraná, que determinou o pagamento de três salários mínimos (R$ 4.554,00) por um casal que se recusou a imunizar a filha de 11 anos durante a pandemia.
A família havia sido previamente orientada pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público sobre a necessidade da vacinação. A multa será destinada a um fundo de direitos da criança e do adolescente.
Além da decisão do STJ, o Ministério da Saúde anunciou que a campanha nacional de vacinação contra a gripe (influenza) terá início no dia 7 de abril.
A meta do governo é imunizar 90% dos grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos, gestantes e puérperas, pessoas com doenças crônicas ou deficiência e profissionais da Saúde e da Educação.