O superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Acre, Paulo Ximenes, esteve na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) na última quinta-feira (15). Ele foi recebido pelo presidente Rodrigo Aiache. Na pauta, interesses dos pescadores artesanais do estado, que necessitam de advogado para os representar junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para obtenção do Seguro Defeso.
Paulo Ximenes disse que uma das principais dúvidas dos pescadores são com relação aos honorários cobrados pelos profissionais do Direito. Segundo ele, foi informado que não há ilegalidade na cobrança dos valores, porém o pagamento de 50% do valor da causa acaba por comprometer a renda do pescador artesanal que vai receber o recurso do governo federal.
“Uma das coisas importantes que nós tivemos na OAB foi com relação ao Seguro Defeso e a contratação de advogados previdenciários contratado para ajudar o pescador a receber o recurso. O percentual, que muitas vezes é cobrado e questionado pelos pescadores, de que estão pagando 50% do seu benefício para o advogado. Fomos procurar essa informação e a ilegalidade não existe, até porque 50% do recurso que a pessoa recebe, o advogado pode receber de sucumbência jurídica. Porém, percebemos que é muito dinheiro para quem já tem tão pouco”, completou Paulo Ximenes.
