O superintendente federal da Aquicultura e da Pesca no Acre, Paulo Ximenes, se reuniu nesta segunda-feira (8), com o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB). O encontro ocorreu na sede do Poder Legislativo, em Rio Branco. Na pauta, a elaboração de uma lei específica regulamentando a pesca artesanal no Acre. Atualmente, o que há em vigor são normas federais.
“Hoje demos o pontapé inicial, mostramos uma minuta ao presidente da Assembleia e ele vai reunir com a superintendência e a categoria para tratar desse assunto, em uma comissão. O Acre é um dos poucos estados do Brasil que ainda não tem uma lei estadual. O senador Sérgio Petecão tem nos solicitado que façamos esse trabalho”, disse Paulo Ximenes.
Um dos benefícios que a lei trará, além da pesca de algumas espécies, é o equilíbrio econômico desta cadeia produtiva, que atualmente se vê ameaçada com o pescado que chega ao Acre de outros estados.
“Isso vai trazer benefícios para as colônias de pescadores, inclusive a liberação de algumas espécies de peixe, como o pirarucu. Em Rondônia, eles já pescam o pirarucu. Como no Acre não temos lei estadual, somos proibidos de pescar o pirarucu. Hoje é Ibama que emite a licença. Outra coisa é o estado do Acre tendo uma lei específica de pesca, nós podemos tabelar o peixe que vem de Rondônia e entra no Acre sem pagar nenhum imposto, quebrando hoje o mercado local”, disse Ximenes.