Um projeto apresentado pela deputada federal acreana Socorro Neri (PP/AC) quer acabar de vez com os supersalários na administração pública. Essas remunerações são pagas acima do teto constitucional. Poucos servidores são beneficiados.
Se aprovado o projeto, a nova lei será aplicada aos agentes públicos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias que receberem recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Além de Socorro Neri, assinam o projeto os deputados Rena Ferreirinha (PSD/RJ), Duarte Júnior (PSB/MA), Luciano Ducci (PSB/PR), Felipe Carreras (PSB/PE), Rafael Brito (MDB/AL), Tabata Amaral (PSB/SP) e Camila Jara (PT/MS).
Socorro Neri afirmou que o Brasil gasta 13% do PIB com salários de servidores, mas o número de servidores é abaixo da média mundial. “O problema está no descumprimento do teto constitucional, pelo uso de penduricalhos que transformam salários de uma minoria em valores muito elevados, tanto no Executivo quanto no Legislativo e Judiciário”, completou.