A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal analisa no próximo dia 4 de dezembro o Agravo Regimental apresentado à Reclamação nº 44.461 de autoria da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Os membros da Associação tentam barrar a posse do advogado José Ribamar Trindade no Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC).
Inicialmente o ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento à Reclamação. A Audicon entrou com um Agravo para que seja revista pela Corte a decisão monocrática de Lewandowski.
Foram intimados pelo STF o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti e o representante jurídico da Assembleia Legislativa do Acre.
O nome de José Ribamar Trindade foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais.
A Audicon segue defendendo que a 6ª vaga pertencente aos auditores de Contas, no caso. Defendem, também, que a vaga seja ocupada pela conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza.