Em resposta a um questionamento do Ministério Público do Acre, especificamente à 1ª Promotoria Especializada do Patrimônio Público, que tem à frente a promotora de Justiça, Myrna Teixeira Mendoza, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) apontou “inconsistências” na contratação de empresas especializadas em serviço de engenharia, levantamentos topográficos e geotécnica.
As empresas ganhadoras da licitação, feita por meio de pregão presencial, foram: Seta Serviços Técnicos de Agrimensura Ltda (R$ 16.900.000,00) e RCN Obras e Sondagens Eireli (R$ 3.240.000,00).
De acordo com o conselheiro-presidente, Ronald Polanco, há época dos fatos, a equipe técnica do TCE emitiu “alerta” ao governo do Estado quanto às “inconsistências”, mas ficou sem resposta.
O governo foi alertado para dois pontos: “ausência das justificativas adequada quanto a natureza comum dos serviços engenharia, eis que há serviços altamente especializados descritos no objeto da licitação, qual seja, no termo de referência nº 001/2020; e ausência de análise crítica dos preços apresentando variação de 69% a 1.233% quanto ao maior e menor preço apresentado, em especial para os itens 9, 14, 23 e 32, podendo ocasionar adjudicação e homologação com possível sobrepreço”.