O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderley Cordeiro, não está passando por um bom momento político-administrativo. Isso porque em menos de 24 horas, foi citado duas vezes pelo Tribunal de Contas do Acre para esclarecer como tem gerido a máquina pública municipal.
Além de ser impedido de contratar os mais de 500 aprovados em concurso público efetivo, o prefeito também foi citado pelo Colegiado de Contas a esclarecer os pagamentos que, somados, somam R$ 16 milhões à ONG CBCN, alvo, em fevereiro, da Operação Presságio, da Polícia Federal.
Além de Cordeiro, os ex-secretários de Finanças, Maria Marilde Souza e Joel Queiroz, também estão na lista dos citados e precisarão explicar ao Tribunal de Contas porque fizeram tais pagamentos à instituição mineira. Há indícios de que a ONG contratava servidores do município para desonerar a folha direta da Prefeitura.
No entendimento dos técnicos do TCE/AC, “o CBCN figura apenas como um agente que intermedia a prestação de serviços para a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, mediante contratação de pessoas jurídicas e físicas, com a finalidade de atendimento aos objetos dos Termos de Colaboração ora em análise”, explica a citação enviada a Cordeiro.
A situação fica mais grave quando os auditores atentam e confirmam que a organização contratada não tem estrutura nem pessoal necessários para executar os serviços a que foi contratada. “A Prefeitura apenas repassa os recursos financeiros ao CBCN e este, se encarrega de realizar as subcontratações”, aponta o documento.
Outra questão apontada pelo Tribunal de Contas é de que a organização não governamental assumiu a responsabilidade de executar ações de Defesa Civil, o que é proibido pela legislação. Além disso, também foram contratados serviços de obras públicas e de infraestrutura, o que, por meio do chamamento, não permitiu a apuração de outros preços.
“Ressalta-se ainda que os gestores de Cruzeiro do Sul em 2019 continuaram celebrando parceria com o CBCN por dispensa do Chamamento Público, conforme Termo de Colaboração n.º 03/2019, com publicação, datada de 05 de setembro de 2019, destinado à pavimentação asfáltica de 20km de vias, onde será objeto de análise em processo próprio para tanto”, dizem os auditores ao anunciarem novo processo contra Ilderley.
A partir da notificação, datada de janeiro desse ano, o conselheiro Ronald dá prazo de 15 dias para que Ilderley Cordeiro e os dois ex-gestores da cidade se expliquem ao órgão sobre as contrações e pagamentos sobre os supostos serviços prestados pela ONG ao município acreano.