Decisão tomada pela 2ª turma do tribunal foi por unanimidade; valor atualizado que deverá ser devolvido é de R$ 2,8 milhões, mais R$ 600 mil em multas
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu há pouco condenar o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo modelo de gestão das contas da força-tarefa da operação. Foi também condenado o procurador-chefe do MP no Paraná, José Vicente Beraldo Romão.
Relator do caso, o ministro Bruno Dantas considerou as contas irregulares, e votou por condenar o trio a ressarcir R$ 2.831.808, além de multa avaliada em R$ 600 mil. A decisão vai contra os pareceres da área técnica do TCU e do Ministério Público de Contas, que consideraram os gastos regulares.
A decisão da 2ª Câmara foi unânime, com Bruno Dantas sendo acompanhado por quatro outros ministros com direito a voto – Augusto Nardes, Antonio Anastasia, Marcos Bemquerer Costa e Aroldo Cedraz. André Luís de Carvalho, que compõe a corte mas não vota, indicou ser contrário à decisão do colegiado.
Com a decisão, os três podem ficar inelegíveis, mas cabem recursos dentro do próprio tribunal de contas.
Outros sete procuradores que participaram da força-tarefa tiveram seus argumentos acolhidos e não foram condenados por terem recebido os valores – Dantas julgou que houve boa-fé em suas ações.
Antes, advogados da defesa dos procuradores alegaram que a decisão da corte poderia ser contestada no futuro e era coalhada de erros. A defesa de Deltan Dallagnol disse que ele nem ordenou a criação da força-tarefa e seu sistema de funcionamento, nem se valeu de nenhuma diária – por morar em Curitiba.
A defesa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi ainda mais incisiva: “Esta representação só foi assinada por membros de um partido político (PT), a caracterizar que este tribunal está sendo usado por um partido político e para efeitos políticos.”