Partindo da ideia de que o que nasce grande é monstro, toda ideia simples ou mirabolante deve começar pequena, como um embrião, com núcleo e norte definido.
A (es) ou (his) tória da “terceirização” dos serviços de Saúde iniciada na gestão do governador Binho Marques com os conselhos de gestão, seguida pelo modelo de centralização, adotado no governo Tião Viana, que era modelo em aplicação, sem definição clara de forma, meta e objetivos, desse modo, sabemos onde levou o sistema.
A “terceirização” dos serviços de Saúde precisa ser avaliada além da gestão do sistema. Precisa abranger vários aspectos, desde a indicação dos cargos de gestão da rede de Saúde, a metodologia de abastecimento, o cumprimento de atribuição de cada unidade dentro do seu perfil e o modelo local de empoderamento, onde ser gestor de Saúde, dependendo do local e unidade pode gerar visibilidade e dividendos políticos.
Através da mídia local, tomamos conhecimento da intenção do recém-instalado governo estadual de terceirizar a gestão de Saúde, e, neste particular, precisamos tecer breves comentários, partindo do ponto de largada, iniciar o “modelo de terceirização” por uma unidade, recém-inaugurada, ainda em fase de construção no município de Brasileia. A largada não poderia ser mais desfocada. Obviamente dará certo. Hospital de prédio novo, com equipamentos, ambulância e quadro de pessoal. É entrar, abastecer de comida, material médico e medicamento e começar a atender o povo.
O desafiador seria iniciar o processo de “terceirização” no “olho do furacão”, no centro de todas as demandas e reclames do serviço de Saúde. A “terceirização” deveria iniciar pelo complexo Huerb, que integra num antigo prédio, o Pronto Socorro, clinicas cirúrgicas, clinicas médica, Emergência Clínica, Observação e UTI. Lá sim é prova de gestão e conhecimento em Saúde.
O debate de terceirizar começa atropelando. Muitos gestores nos últimos 12 anos passearam pelo Brasil “conhecendo” realidade de hospitais e UPA´s, que “deram certo”, com experiência de gestão de Organizações de Saúde, as tão faladas (OS).
Contudo, é preciso separar alho de bugalhos. Não adianta transferir o controle e a responsabilidade da gestão, se não vier junto os recursos do SUS para custeio e manutenção das Unidades. O Hospital Geral de Cruzeiro do Sul, o Hospital de Clinicas de Rio Branco, antiga a Fundhacre e o Hospital Santa Juliana são exemplo disso. Têm gestão eficiente, mas faltou recurso para o atendimento.
A discussão sobre a necessidade de, e como terceirizar, deve ser fruto de um estudo amplo sem a pressa comum dos imediatistas do serviço. Isso em via de regra dá errado com frustrantes consequências.
A priori, a título de sugestão, o governo estadual poderia estudar, aplicar as diretrizes do Decreto Presidencial n. 7508 de 28 de junho de 2011, que trata da organização SUS, o planejamento da Saúde, a assistência à Saúde e a articulação interfederativa.
É uma forma de terceirizar sem perder a essência das conquistas sociais do SUS, trata de região de Saúde, contrato organizativo da ação pública, portas de entrada, comissões intergestores - instâncias de pactuação, mapa de Saúde, rede de atenção, serviços especiais de acesso aberto, protocolo clínico e diretriz terapêutica.
O Decreto n. 7508/2011, editado no governo da então presidente Dilma Rousseff, não foi aplicado na Saúde do Acre, mesmo sendo ela “companheira” e aliada dos governantes da época. Estes optaram por outro caminho, adotando outro modelo de gestão. Ficou o exemplo dos avanços e retrocessos.
Por fim, sem encerrar o profundo tema, é preciso delimitar e responder uma pergunta que não quer calar: a terceirização da Saúde é incapacidade de gerir ou solução para o sistema de Saúde? E olhe que nem abordamos o complexo serviço e trato com o servidores e serviços de assistência.
* Erivaldo Castro, professor, advogado, gestor de políticas públicas, atuou na gestão de saúde de 14/12/2014 a 30/11/2018