Tião Flores, ex-prefeito de Epitaciolândia, teve sua condenação mantida pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE) por irregularidades na adesão de um pregão presencial SRP n. 010/2017 com a prefeitura de Pauini, município amazonense.
Segundo a decisão, proferida em 2021, e publicada no Diário Eletrônico desta segunda-feira, 13, os membros da Corte de Contas ressaltaram que a adesão à ata de registro de preços é possível, desde que realizada “ampla pesquisa mercadológica”, de modo a confirmar se é mais vantajoso para a administração em aderir à ARP de outra entidade ou realizar licitação.
Porém, de acordo com análise do TCE, isso não ocorreu, pois faltou nos documentos a pesquisa mercadológica, desconsiderando a distância do município que realizou o certame e a ausência de menção das marcas dos medicamentos.
À época dos fatos, foi determinado pelo órgão fiscalizador e controlador da administração financeira e orçamentária do Estado, que o então prefeito e a pessoa jurídica da empresa Biolarimp realizassem a devolução de maneira solidária aos cofres da municipalidade o valor de R$ R$ 93 mil em razão dos atos praticados.