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POLÍTICA

TJ concede Habeas Corpus em favor de Jackson Marinheiro

TJ concede Habeas Corpus em favor de Jackson Marinheiro

Preso no último dia 30 de março deste ano, por policiais civis do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Acre (MPAC) o ex-diretor-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emurb), Jakson Marinheiro, teve deferido, na manhã desta quinta-feira, 16, o pedido de Habeas Corpus protocolado por seus advogados.

Marinheiro, que na gestão do ex-prefeito Marcus Alexandre era diretor-presidente da Emurb, foi acusado de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos e preso por meio da Operação Midas, deflagrada em 2017 pelo Ministério Público e Polícia Civil.

Após ser posto em liberdade onde cumpria medidas judiciais restritivas enquanto esperava pela conclusão do inquérito, o ex-diretor voltou a ser preso, no mês de março, depois de ser acusado de vender gado de suas fazendas, bens que estavam sequestrados (bloqueados) por determinação judicial.

Na sessão da Câmara Criminal do tribunal de Justiça do Acre, realizada na manhã desta quinta-feira, 16, Jackson Marinheiro teve o pedido de Habeas Corpus concedido por maioria. Foram favoráveis a concessão do HC os Desembargadores Samuel Evangelista, que foi o relator do pedido e Pedro Ranzi. O Desembargador Elcio Sabo Mendes foi contrário ao HC. 

A defesa de Marinheiro aguarda a expedição do Alvará de Soltura para que o ex-gestor da Emurb seja liberado, mas que deverá cumprir determinações judiciais restritivas, entre as quais, o uso de tornozeleira eletrônica.