O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que promete pesar ainda mais no bolso da população. A proposta altera a tabela de emolumentos cobrados pelos cartórios do estado e traz como principal novidade o aumento nos valores de escrituras públicas e registros de imóveis, especialmente para negócios de maior porte.
As novas tabelas foram divulgadas inicialmente pelo juiz aposentado Edinaldo Muniz, em seu perfil no Instagram, chamando atenção para os reajustes que, se aprovados, vão impactar diretamente quem precisa utilizar os serviços cartoriais.
O que muda
Na prática, quem comprar ou vender imóveis de maior valor passará a pagar taxas mais altas. O argumento oficial é de que a medida busca “elevar a arrecadação em transações imobiliárias de grande volume financeiro”, mas, no fundo, o resultado é claro: a população terá custos adicionais em um serviço que já é considerado caro e burocrático.
O que ganha o Tribunal de Justiça
Os cartórios, embora privados, são fiscalizados e regulamentados pelo Tribunal de Justiça. Parte do que arrecadam é repassado ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (Funjus), que ajuda a financiar a própria estrutura do TJ. Ou seja, quanto mais caro ficar para o cidadão registrar um imóvel, mais recursos entram para custear o funcionamento do Judiciário acreano.
A versão do Tribunal de Justiça
Segundo o relator do processo, desembargador Nonato Maia, os valores que estavam sendo utilizados haviam sido calculados ainda em 2019. Essa defasagem, segundo ele, inviabilizou a tramitação do antigo projeto de lei, que permaneceu parado na Assembleia Legislativa.
Para evitar a aprovação de uma norma já considerada obsoleta, o tribunal afirma que elaborou novos estudos técnicos e comparativos com tabelas de outros estados, como São Paulo, Rondônia e Maranhão.
A principal mudança, de acordo com o TJ, foi a criação de novas faixas de cobrança que chegam até R$ 20 milhões, aplicando alíquotas decrescentes conforme o valor da transação. Até então, o teto máximo considerado nas tabelas do Acre era de apenas R$ 500 mil, “patamar muito abaixo da realidade atual do mercado imobiliário”, segundo o documento.
Impacto direto na população
Se por um lado o Tribunal assegura ganhos financeiros e maior autonomia orçamentária, do outro, quem realmente paga essa conta são os cidadãos.
• Pequenos proprietários podem ser impactados indiretamente, já que o mercado tende a repassar custos.
• Imóveis de médio e grande porte, alvo do aumento, terão despesas extras que recaem sobre compradores e vendedores.
• Em um estado onde a renda média da população já é baixa, qualquer reajuste pesa diretamente no bolso do trabalhador.
