Dados divulgados nesta terça-feira (16) revelam que todos os municípios acreanos têm níveis ruim ou péssimo de transparência, pontuação especialmente negativa em relação à transparência dada às obras públicas e ao recebimento de emendas parlamentares - sejam federais, estaduais ou municipais.
Esse resultado preocupa, em particular, num ano eleitoral, já que obras e emendas são recursos frequentemente capturados e que podem distorcer a resposta das urnas. O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) do Acre, produzido pelo Coletivo Cidadão Monitor com apoio técnico da Transparência Internacional – Brasil, que avaliou os 22 municípios do Estado, tem como objetivo oferecer um índice confiável para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção.
O ranking também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.
Os resultados demonstram que, apesar de ocuparem os primeiros lugares, Rio Branco e Assis Brasil apresentam nível “ruim” com 36,4 e 26,7 pontos, respectivamente. Dentre os 22 municípios avaliados, 10 obtiveram nível “ruim” e 12 apresentaram nível “péssimo”.
O ranking avaliou seis dimensões (legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação) para identificar se os municípios possuem estruturas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população geral possam acompanhar os recursos públicos. Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas, nas agendas dos prefeitos e na realização de consultas públicas, entre outras práticas analisadas
No geral, as piores notas foram na dimensão que avalia a transparência de obras públicas e na que avalia a transparência de atividades típicas do poder executivo. Esta situação compromete significativamente a capacidade dos cidadãos de acessar e analisar informações cruciais sobre licitações, contratos e execução de obras, essenciais para a fiscalização. Apenas Rio Branco conta com uma plataforma ou portal específico para dar transparência às obras no município, com informações sobre orçamento, valores pagos, contratações, localizações das obras e medições. Apesar disso, a capital também foi comparada em ranking de todas as capitais brasileiras, realizado pela Transparência Internacional – Brasil, onde ocupou a penúltima posição.
Veja o ranking
