Uma representação protocolada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) pelos advogados da coligação da candidata Mara Rocha (MDB)denuncia o governador Gladson Cameli (PP) por suposta propaganda institucional abusiva.
A representação foi feita pela assessoria jurídica da coligação “A Esperança de um Acre Melhor Começa Agora!” em que tem como candidata ao governo do Acre, a deputada federal Mara Rocha (MDB).
De acordo com o representante (assessoria jurídica), “o Senhor Gladson Lima Cameli autorizou publicidade institucional realizada por meio do sítio de notícias BATELÃO.COM, intitulada “Deracre instala iluminação pública para operação noturna no aeródromo de Tarauacá”, em violação ao disposto no artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei n. 9.504/1997, conduta essa que configura abuso de poder.
O Juiz Auxiliar Herley Brasil, considera que a manutenção do acesso à notícia poderá caracterizar desequilíbrio na disputa eleitoral em meios não permitidos pela Lei Eleitoral.
"Notícia do tipo, a par de indevida, se mantida disponível para o acesso público, poderá caracterizar indevido desequilíbrio na disputa eleitoral, mediante utilização de meios não permitidos pela lei eleitoral.”.
O magistrado afirmou ainda que “Há clara aparência, pois, de violação ao quanto disposto no artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei n. 9.504/1997", e determinou prazo de 24 horas para a retirada da matéria do ar, além de cinco dias para que os representados apresentem defesa.
Citem-se os representados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem resposta e protestem pelas provas que entenderem pertinentes, a teor do art. 22, I, "a" da LC nº 64/90, cujo rito deverá ser observado na instrução destes autos.”.