O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) informa, em relação ao reajuste, que 48% dos cargos em comissão - direção, chefia e assessoramento - são ocupados por servidores de carreira, de modo que visa beneficiar tanto auditores quanto técnicos com a atualização da tabela de valores desses cargos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) se manifestou a respeito do projeto de lei que visa aumentar em até 20% os salários dos cargos comissionados e em funções gratificadas. No documento, a instituição diz que não há “preterição” dos servidores efetivos, que terão reajuste de 6%.
“Portanto, salientamos que não houve preterição dos servidores. Ao contrário, trata-se de um movimento em prol do fortalecimento da estrutura administrativa e da carreira, atendendo as necessidades fundamentais desta Corte de Contas”, afirma a nota.
Em outro trecho, afirma-se que “o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) informa, em relação ao reajuste, que 48% dos cargos em comissão - direção, chefia e assessoramento - são ocupados por servidores de carreira, de modo que visa beneficiar tanto auditores quanto técnicos com a atualização da tabela de valores desses cargos”.
E acrescenta: “destaca-se a importância do fortalecimento das chefias, uma vez que os cargos em comissão são reservados para direção, assessoria e chefia. Com o ajuste, corrigem-se distorções salariais entre chefes e membros de suas equipes. É relevante mencionar que, a cada dois anos, há promoções e aumento na tabela para os servidores de carreira, o que não ocorre de igual modo para os cargos em comissão. O TCE reforça que o aumento foi concedido aos servidores efetivos, buscando a correção necessária para aqueles em cargos em comissão”, diz José Ribamar Trindade, presidente do Tribunal de Contas do Estado, por meio de nota elaborada pela Assessoria de Comunicação.