A ex-prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por irregularidades em aquisições de medicamentos. A decisão foi publicada no Diário da Corte de Contas.
O processo, de número 138.069, evidenciou sobrepreços na compra de remédios, decorrentes da adesão à ata de registro de preços do pregão presencial SRP Nº 001/2017.
Os membros do TCE condenaram a ex-gestora e a empresa Marka Comércio LTDA à devolução do valor de R$ 117.456,05, referente aos pagamentos superfaturados na aquisição de remédios. Além disso, foi aplicada uma multa no valor de 10% do montante a ser devolvido, conforme o disposto na legislação pertinente.
"Pela condenação da Sra. Marilete Vitorino de Siqueira, Prefeita do Município de Tarauacá à época, e da Marka Comércio LTDA (CNPJ: 63.595.490/0001-36), à pena de devolução no valor de R$ 117.456,05 (cento e dezessete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos), em razão de pagamentos superfaturados, derivados da aquisição de remédios constantes na Ata de Registro de Preços de Feijó n° 01/2017, aderida pela Prefeitura de Tarauacá e que originou o contrato da Prefeitura de Tarauacá n° 006/2017, com fundamento no artigo 54 da LCE n° 38/1993.", diz trecho da decisão.