O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), José Ribamar Trindade, emitiu alerta ao governador Gladson Cameli (PP) e aos prefeitos dos 22 municípios acreanos que, por meio de seus órgãos ambientais, realizem com urgência ações voltadas para prevenir e combater o número alarmante de focos de incêndios. As ações devem ser informadas ao Tribunal, reforça o conselheiro de Contas.
Entre as medidas elencadas por Ribamar Trindade estão a criação ou implementação de Comitê Municipal e Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas, em articulação com as ações da Defesa Civil Municipal e o fortalecimento do poder de Polícia Ambiental.
O documento ainda prevê o apoio às ações de comando e controle realizadas
pelos órgãos competentes, de todas as esferas, para contribuir diretamente com a redução de desmatamento e queimadas nas áreas prioritárias, além da criação ou implementação de Plano Municipal e Estadual de Contingência à estiagem.
E determina, ao final, para que os gestores se preocupem em destinar recursos para o combate às queimadas e a estiagem. A previsão orçamentária deve estar contida nos orçamentos tanto de Prefeituras quanto do Governo.
“Devem os gestores estadual e municipais fazer incluir, na respectiva Lei Orçamentária Anual, recursos necessários para implantação das medidas necessárias ao combate às queimadas e aos efeitos do período de vazante extrema”, afirma o conselheiro.