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POLÍTICA

Liminar dá 48 horas para TCE/AC empossar Ribamar Trindade como conselheiro

Liminar dá 48 horas para TCE/AC empossar Ribamar Trindade como conselheiro

O desembargador Roberto Barros, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), assinou liminar para que o presidente do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC), conselheiro Antonio Cristovão de Messias, dê posse em até 48 horas, ao advogado Ribamar Trindade, como membro da Corte de Contas.

A decisão, assinada nesta terça-feira, dia 01, atende ao pedido feito no dia 19 de novembro pelos advogados do secretário da Casa Civil, que foi nomeado há mais de 30 dias para o cargo, pelo governador Gladson Cameli, mas descumprindo a constituição, acabou não sendo empossado pelo presidente do Tribunal de Contas.

O advogado e chefe da Casa Civil do Estado do Acre, Ribamar Trindade, considerado homem forte de Cameli, deve ocupar a vaga em aberto após a morte do então conselheiro José Augusto de Faria, que morreu por complicações da Covid-19.

A vaga seria ocupada por servidor de carreira do órgão, mas a única audita em atividade, Maria de Jesus Carvalho, tem 65 anos, e não atende ao critério exigido pela legislação, que é menos que essa idade.