A universidade Federal do Acre (Ufac) contratou pela segunda vez o palestrante e mágico Jardel Beck para ajudar no planejamento estratégico da instituição para os próximos dez anos, no período de 2023 a 2033, nos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
A primeira vez que o mágico foi contratado pela Ufac foi outubro do ano passado, quando recebeu R$ 40 mil para palestras em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Dia do Servidor. Consta no site da Ufac que o mágico é um "palestrante com notável saber para ministrar palestra motivacional".
A presença de coach fazendo mágica e palestra motivacioal causa espanto, pois existem profissionais, entidades e instituições do ambiente acadêmico especializados em gestão pública, incluindo planejamento estratégico.
O fato é que o palestrante mágico preferido da Ufac está muito empolgado. A palestra do mágico está marcada para os dias 5 (Teatro Universitário do Campus Fliresta) e 6 (Teatro Universitário Campus Sede). As "palestras mágicas" de já estão sendo divulgadas nas redes sociais de Jardel Beck. No ano passado, ele embolsou R$ 40 mil, mas a Ufac não revelou até agora quanto vai pagar ao coach.
A sessão de abertura do ano letivo no Conselho Universitário, na manhã desta sexta-feira, 26, foi marcada por duros questionamentos da Associação dos e das Docentes da Universidade Federal do Acre e dos representantes dos estudantes.
A presidente da ADufac, professora Letícia Mamed, leu uma "Carta-Síntese de Reivindicações Locais da Categoria Docente", elaborada por comissão local de mobilização da entidade, contendo reivindicações proclamadas na última assembleia geral da categoria. (Leia íntegra do documento no final desta reportagem).
A categoria docente deliberou pela exposição de reivindicações à Administração Central da universidade para "realizar a descentralização dos recursos financeiros da universidade, com transparência e equidade entre as unidades acadêmicas, com valores significativos do orçamento para serem investidos em nossas atividades fins (ensino-pesquisa-extensão)."
A Adufac propõe-se, nesse sentido, a criação de um fórum permanente de discussão do orçamento geral (capital, custeio e demais recursos disponíveis), com o propósito de subsidiar o seu debate nas assembleias de centro e, posteriormente, nos conselhos superiores.
O corpo docente quer a Administração Central da Ufac faça aplicação dos R$ 9,3 milhões, recentemente realocados ao orçamento da instituição em 2023, nas atividades fins da universidade (ensino-pesquisa-extensão) e no custeio da assistência estudantil, procurando subsidiar a permanência dos estudantes de maior vulnerabilidade.
Outro ponto o documento pede que a Ufac interrompa acordos ou encaminhamentos que venham sendo tomados quanto a criação de novos cursos de graduação e pós-graduação, sem que haja o devido debate sobre as condições infraestruturais básicas para o seu adequado funcionamento. "E, novamente, que seja garantido orçamento para as atividades fins (ensino-pesquisa-extensão) e que elas sejam compartilhadas, descentralizadas e gerenciadas pelas unidades acadêmicas da universidade", assinala.
A Adufac reivindica em nome do corpo docente que a a Ufac constitua fórum de discussão permanente nos conselhos superiores da instituição sobre a criação do hospital universitário, além de assegurar, desde já, que ele seja público e gratuito.
O corpo docente pede que seja finalizada a reforma do prédio próprio do Colégio de Aplicação (CAP) para viabilizar a desocupação do imóvel alugado da Estácio-Unimeta. "Como é de conhecimento geral, o CAP funciona atualmente em local bastante inadequado e inseguro para seus discentes (crianças e adolescentes), docentes e funcionários. Caso não seja possível o retorno ao prédio sede, reivindica-se prioridade na execução de nova sede do CAP no campus universitário de Rio Branco, com a infraestrutura necessária, que possibilite o atendimento apropriado de sua clientela, inclusive com oferta de creche", sugere o documento.
A Adufac pede que para a universidade assimilar as pautas dos movimentos sociais, políticos e culturais da sociedade acreana e discuti-las internamente na Ufac, visando contribuir para sua implementação a partir de projetos de pesquisa e extensão. Pede, ainda, que que a Ufac retome as sessões presenciais do Conselho Universitário e demais conselhos superiores, considerando a necessidade de atestar a presença efetiva de seus membros e conferir mais qualidade aos debates de suas pautas.
Pedido negado
Os representantes estudantis do Conselho Universitário divulgaram uma nota em que relatam que a Ufac negou o pedido para que fosse discutido, na próxima reunião do conselho, a diminuição do número de bolsas de Assistência Estudantil ofertados pela PROAES no primeiro semestre letivo de 2023.
Tal solicitação ocorreu, segundo os estudantes, em razão do anúncio sobre reajuste no valor das bolsas de Assistência Estudantil, mas que em contrapartida resultou na diminuição considerável do número de vagas.
Em resposta, a reitoria da Ufac afirmou: "Verifica-se que se trata de pedido de esclarecimentos acerca do quantitativo de bolsas de assistência estudantil que, prima facie, não seria matéria a ser incluído como ponto de pauta do Conselho Universitário. [...] e considerando, principalmente, que não foi solicitada nenhuma reunião anterior ao presente pedido, para esclarecimentos junto a
PROAES."
Os estudantes contestam: "Em resposta a este despacho, argumentamos o contrário, já que, no dia 17 de maio, reunimos com a PROAES e não foi apresentada nenhuma justificativa do porquê a administração superior da Ufac decidiu aumentar o valor e simultaneamente diminuir o número de bolsas de Assistência Estudantil oferecidas pela instituição, que poderiam ter permanecido inalteradas com o anúncio da recomposição orçamentária de R$ 9,3 milhões, realizado pelo Ministério da Educação do Governo Federal." (Leia nota completa no final da reportagem).
CARTA-SÍNTESE DE REIVINDICAÇÕES DA ADUFAC
A Associação de Docentes da Ufac – ADufac, por meio desta nota, elaborada por sua comissão local de mobilização, apresenta as reivindicações de pauta local, proclamadas pelos professores e professoras na última assembleia geral da categoria, realizada na data de 29 de março de 2023.
De início, ressalta-se o papel da Administração Central quanto ao cumprimento do Estatuto e Regimento da instituição, no que se refere ao caráter público da universidade, devendo assumir a intransigente defesa do financiamento obrigatório e exclusivamente garantido pelo Estado, e não por meio de emendas parlamentares eleitoreiras, de agentes políticos que atribuem recursos irrisórios para ações pontuais; e, ao mesmo tempo, no parlamento federal, votam a favor de políticas que contrariam a garantia do subsídio público das Instituições Federais de Ensino e negam direitos sociais à população.
Destaca-se, pois, que o funcionamento da universidade seja público e gratuito, de formação de consciências críticas, voltado ao atendimento das necessidades e melhoraria constante das condições de vida da sociedade. Nessa perspectiva, solicita-se da Administração, como representante democraticamente eleita, cumpra e faça cumprir o que preconiza o Artigo 5º do Estatuto da Ufac:
[...] inciso I – A universidade é uma instituição pública com autonomia, condição pela qual se constitui como um direito público. Isso implica capacidade crítica de reflexão, produção e difusão de conhecimentos, socialmente referenciados, estabelecendo sua dinâmica como prática social. Nessa direção, deve elaborar publicamente seus programas e projetos, tendo, nessa relação, sua referência de avaliação. A descentralização orçamentária e financeira deve ser um dos fatores para alcançar a autonomia interna, com a determinação de um percentual de recursos para as atividades fins, distribuído por meio de uma matriz; e inciso II – gestão democrática, centrada nos órgãos deliberativos, voltada aos interesses da Universidade Federal do Acre e conectada com as demandas da sociedade. [...]
Portanto, a categoria docente deliberou pela exposição das seguintes reivindicações à Administração Central da universidade:
• Realizar a descentralização dos recursos financeiros da universidade, com transparência e equidade entre as unidades acadêmicas, com valores significativos do orçamento para serem investidos em nossas atividades fins (ensino-pesquisa-extensão). Propõe-se, nesse sentido, a criação de um fórum permanente de discussão do orçamento geral (capital, custeio e demais recursos disponíveis), com o propósito de subsidiar o seu debate nas assembleias de centro e, posteriormente, nos conselhos superiores.
• Cumprir a aplicação dos R$ 9,3 milhões, recentemente realocados ao orçamento da Ufac em 2023, nas atividades fins da universidade (ensino-pesquisa-extensão) e no custeio da assistência estudantil, procurando subsidiar a permanência dos estudantes de maior vulnerabilidade.
• Suspender todo tipo de acordo ou protocolo que implique em submeter a instituição à mera condição de prestadora de serviços, e que as construções da iniciativa privada e/ou parceria público-privada no interior da Ufac sejam discutidas com devida transparência no âmbito das assembleias de centro e nos conselhos superiores. A respeito disso, registre-se que muitas dessas obras têm desrespeitado os planos diretores dos campi de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul, ocasionando prejuízos em atividades fins em andamento nos locais das obras e/ou em suas adjacências.
• Interromper acordos ou encaminhamentos que venham sendo tomados quanto a criação de novos cursos de graduação e pós-graduação, sem que haja o devido debate sobre as condições infraestruturais básicas para o seu adequado funcionamento. E, novamente, que seja garantido orçamento para as atividades fins (ensino-pesquisa-extensão) e que elas sejam compartilhadas, descentralizadas e gerenciadas pelas unidades acadêmicas da universidade.
• Constituir fórum de discussão permanente nos conselhos superiores da Ufac sobre a criação do hospital universitário, além de assegurar, desde já, que ele seja público e gratuito.
• Definir, via Conselho Universitário, critérios para a alocação de novas vagas de docentes nos respectivos centros, atendendo as demandas com a elaboração de estudo minucioso para promover a melhoria das condições de oferta de disciplinas em todos os cursos da instituição, sem prejuízos às especificidades de formação e com a garantia de professores efetivos em sala de aula.
• Garantir recursos e criar programas de prevenção de doenças oriundas do fazer acadêmico (doenças musculoesqueléticas, como Lesão por Esforço Repetitivo – LER; distúrbios vocais e sonoros; transtornos psicossociais e mentais etc.); da mesma forma, adotar medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de segurança, incluindo a utilização de equipamentos de proteção individual e coletivo que assegurem a saúde do trabalhador-docente de acordo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego.
CLICK E LEIA A APRESENTAÇÃO DA PAUTA DA ADUFAC
• Finalizar a reforma do prédio próprio do Colégio de Aplicação (CAP) para viabilizar a desocupação do imóvel alugado da Estácio-Unimeta. Como é de conhecimento geral, o CAP funciona atualmente em local bastante inadequado e inseguro para seus discentes (crianças e adolescentes), docentes e funcionários. Caso não seja possível o retorno ao prédio sede, reivindica-se prioridade na execução de nova sede do CAP no campus universitário de Rio Branco, com a infraestrutura necessária, que possibilite o atendimento apropriado de sua clientela, inclusive com oferta de creche.
• Assimilar as pautas dos movimentos sociais, políticos e culturais da sociedade acreana e discuti-las internamente na Ufac, visando contribuir para sua implementação a partir de projetos de pesquisa e extensão. Isso poderá, inclusive, contribuir para a acreditação de cumprimento da resolução de curricularização da extensão nos diversos cursos de licenciatura e bacharelado da universidade.
• Promover ações de conscientização e capacitação, envolvendo as chefias dos setores administrativos e acadêmicos e os servidores técnico-administrativos, para que se combata, nesse momento de implantação do ponto eletrônico, a alta incidência de assédio moral no âmbito da universidade.
• Discutir e deliberar sobre a proposta de modificação do plano de carreira docente em assembleias de centro, para que posteriormente possam ser debatidas nos órgãos deliberativos superiores.
• Retomar as sessões presenciais do Conselho Universitário e demais conselhos superiores, considerando a necessidade de atestar a presença efetiva de seus membros e conferir mais qualidade aos debates de suas pautas.
Rio Branco-AC, 26 de maio de 2023.
MENSAGEM DOS REPRESENTANTES DO ESTUDANTES NO CONSU
A Reitoria da Ufac, em resposta ao processo protocolado pelos representantes estudantis do Conselho Universitário, negou o pedido para que se fosse discutido, na próxima reunião do conselho (amanhã, 26), a diminuição do número de bolsas de Assistência Estudantil ofertados pela PROAES no primeiro semestre letivo de 2023.
Tal solicitação ocorreu em razão do anúncio sobre reajuste no valor das bolsas de Assistência Estudantil, mas que em contrapartida resultou na diminuição considerável do número de vagas.
Na resposta, a Reitoria da Ufac afirmou:
"Verifica-se que se trata de pedido de esclarecimentos acerca do quantitativo de bolsas de assistência estudantil que, prima facie, não seria matéria a ser incluído como ponto de pauta do Conselho Universitário. [...] e considerando, principalmente, que não foi solicitada nenhuma reunião anterior ao presente pedido, para esclarecimentos junto a
PROAES."
Em resposta a este despacho, argumentamos o contrário, já que, no dia 17 de maio, reunimos com a PROAES e não foi apresentada nenhuma justificativa do porquê a administração superior da Ufac decidiu aumentar o valor e simultaneamente diminuir o número de bolsas de Assistência Estudantil oferecidas pela instituição, que poderiam ter permanecido inalteradas com o anúncio da recomposição orçamentária de R$ 9,3 milhões, realizado pelo Ministério da Educação do Governo Federal.
E, ainda, deixamos claro que todos nós, representantes estudantis no conselho universitário, fomos eleitos por mais de dois mil votos da comunidade estudantil, para justamente representá-los e apresentarmos as pautas e reivindicações que os afligem no Conselho Universitário, não vendo, portanto, motivo, razão ou circunstância, para Reitoria da Ufac, que preside o conselho, negar que os estudantes utilizem do espaço que foram devidamente designados para debater um assunto tão urgente e importante para os mais de oito mil estudantes matriculados nesta instituição.
Ainda não sabemos se a decisão será reconsiderada, mas estaremos, de qualquer forma, levando esta questão ao conhecimento do conselho que atualmente ocupamos.
@estudantenoconsu