A respeito do projeto de lei que visa criar o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC) em substituição ao Pró-Saúde, as explicações trazidas pelo líder do governo, deputado Gehlen Diniz (Progressistas) e o procurador da PGE, Leonardo Silva Cesário Rosa, não convenceram o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).
O parlamentar disse que o projeto foca na terceirização e não assegura que os servidores do Pró-Saúde serão incorporados aos quadros do novo Instituto.
“O PL traz muitas distorções. Leva para dentro do antigo Pró-Saúde os atuais servidores de carreira. Isso gera confusão na gestão. É um mundo de desentendimentos e inseguranças. Não trata com clareza da assunção dos atuais servidores e as garantias de que serão assumidos com alguma segurança jurídica. Foca na terceirização dos serviços. O principal objeto”, destaca o deputado.
Edvaldo Magalhães classificou o Projeto de Lei como um “desastre”. Ele alertou que os ritos regimentais precisam ser respeitados e acrescenta que não aceitará atropelos da base do governo para votar a matéria no afogadilho.
“Um desastre da forma como está apresentado. Vai sim. Muita resistência”, disse ele referindo-se que o governo terá dificuldades para aprovar caso decida trucidar a oposição.
Para ir ao plenário, a matéria precisa receber parecer favorável nas comissões de Orçamento e Finanças (COF), Constituição e Justiça (CCJ) e Serviço Público e Municipalismo (CSPM)