Os deputados estaduais aprovaram por 16 votos favoráveis e 4 contrários os projetos que tratam acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2020-2023. O orçamento para 2020 é de R$ 6,6 bilhões. Os parlamentares de oposição chegaram a questionar a pressa do governo em votar as matérias.
Eles alegaram que a comissão mista formada pelas comissões de Orçamento e Finanças (COF) e Constituição e Justiça (CCJ) não apreciaram o texto dos projetos. Nesse sentido, se questionou os ritos regimentais para que a matéria fosse à votação no plenário.
Antes da votação, os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Jenilson Leite (PSB) chegaram a conceder uma coletiva de imprensa para informar que o Regimento Interno da Aleac havia sido “rasgado”.
Na discussão da matéria, Edvaldo Magalhães disse que a Aleac escreve mais uma página triste na sua história. Ele alertou que lhe foi tirado o direito de participar da reunião da Comissão que analisou o Orçamento.
“Eu tive o meu mandato cassado nesta sessão de hoje. Vossa excelência pediu que as comissões se reunisse. A Comissão de Orçamento, que sou titular não fui chamado, não fui convocado. Como é que Orçamento está sendo lido? Está acontecendo uma fraude neste momento. Vossa excelência não pode ser conivente com isso. Eu não falto reunião. Foi me cassado o direito de votar. Está praticando uma fraude. O presidente da Comissão de Orçamento está com vergonha. Suspende agora essa sessão. Cumpra o mínimo do ritual. Não jogue na lata do lixo o ritual”, aconselhou Edvaldo Magalhães ao presidente Nicolau Júnior.
Já o deputado Jenilson Leite (PSB) classificou a votação como “deprimente” e “imoral”. “Essa situação tão deprimente, tão imoral. Já chega de tanto atropelo, de tanta falta de respeito cercear a participação de parlamentares nas comissões isso já é demais. Fizeram um relatório às escondidas. Estão escondendo dos parlamentares as atividades legislativas. O que é isso? Já não bastou os acontecimentos que nós vimos esses dias?”.
O deputado Daniel Zen (PT) disse que “a votação do orçamento se dá tão somente pelo resultado do ADI de amanhã. Votar hoje é fraude. Esse Poder não pode burlar o Poder Judiciário. Essa votação açodada, de forma a não permitir o pleno e amplo debate em torno do orçamento”.
O líder do governo, deputado Gehlen Diniz (Progressistas) parabenizou o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas) pela condução dos trabalhos. “Quero parabenizar o presidente desta Casa pela forma democrática que não realiza sessão secreta”.