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POLÍTICA

União prorroga prazos para evitar que o Acre perca mais de R$ 500 milhões em emendas não executadas

União prorroga prazos para evitar que o Acre perca mais de R$ 500 milhões em emendas não executadas

Com a situação financeiras nada positiva, prefeituras e o Governo do Acre conseguiram, junto à Presidência da República, que ao mais de meio bilhão de reais destinados ao estado acreano, mas que poderiam ser perdidos por não terem sido executados até agora, tenham um pouco mais de prazo para as devidas aplicações.

Com a dificuldade na elaboração de projetos, e com o prazo se encerrando agora no final de novembro, o Acre perderia a quantia de R$ 545 milhões destinados ao Acre pela bancada federal e por meio de articulações com ministérios nos anos anteriores. A bancada, inclusive, havia feito um pedido de prorrogação ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.

Uma portaria conjunta, assinada pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Fazenda e pela Controladoria Geral da União, garantem o prazo de mais 12 meses para a apresentação dos projetos. Além disso, as assinaturas do governo do Acre, Gladson Cameli, e do presidente do Tribunal de Constas do Acre, Ribamar Trindade, garantiram parte das comprovações, reduzindo a burocracia na entrega dos projetos.

Em outubro, quando o problema se tornou público, o Governo do Acre informou que já tinha conseguido captar R$ 1,33 bilhão, num total de 213 convênios ativos. Desse montante, cerca de R$ 220 milhões estão sendo executados em obras, nas áreas da saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Ainda segundo a Secretaria de Planejamento, até o encerrar de 2023, outros 24 projetos devem ser concluídos e entregues ao governo federal. Juntas, as propostas somam mais de R$ 206 milhões para novos investimentos no Acre.

“Todos estes projetos estão em fase final de elaboração. Temos profissionais empenhados, um comitê que acompanha todos os processos, e é remota a possibilidade de perdemos os prazos, que são 30 de novembro e 30 de dezembro deste ano”, disse à época Edemilson Santos, chefe do Departamento de Gestão de Convênios Federais, da Secretaria de Planejamento (Seplan) em site oficial.